O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou a liminar pedida pela defesa de Fernandinho Beira-mar, em habeas corpus, que pedia a transferência dele para a penitenciária de Bangu 1, no Rio de Janeiro. Beira-mar está preso na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
A defesa alega que as decisões judiciais estão pautadas em fatos passados, como os acontecimentos que motivaram as sucessivas transferências (rebelião em Bangu 1 e ataques incendiários a ônibus) e em suspeitas não confirmadas de que ele mantém o poder dentro de uma facção criminosa.
Outro argumento da defesa é o de que, nos oitos anos em que Beira-mar esteve fora do Estado do Rio, a Penitenciária Bangu 1 passou por importantes reformas, sendo atualmente considerada uma das mais seguras da América Latina, portanto, capaz de abrigar qualquer interno, inclusive ele.
— O Estado do Rio de Janeiro, durante esses mais de oito meses de ausência de Beira-mar, teve tempo suficiente para se adaptar, tanto é que a penitenciária de segurança máxima sofreu, desde sua saída, significantes reformas. Desse modo, o sistema penitenciário federal não pode ser vulgarizado para abrigar, em caráter perpétuo, um preso de qualquer natureza.
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