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sexta-feira, 1 de junho de 2012

Descriminalização das drogas é defendida por Comissão de Juristas

A Comissão de Juristas que está elaborando o anteprojeto do futuro Código Penal Brasileiro aprovou a descriminalização do uso de drogas no Brasil.
Do que depreende do texto, salvo prova em contrário, será presumido que a droga apreendida se destina ao uso pessoal. Insta salientar que a quantidade será aquela necessária para se consumir em 5 (cinco) dias.
E agora, quem mensura a quantidade de droga que um indivíduo consome em 5 (cinco) dias? Será eu? Você? Ou o próprio usuário?
E daí começam as falhas em uma parte do projeto que está nascendo ‘morto’. Pois os ilustres traficantes poderão circular com drogas, sejam quais forem, como crack, cocaína, maconha, etc., em média quantidade e ao serem flagrados dirão: “é pra meu uso ‘dotor’!”
E o ‘dotor’ terá que liberá-lo, inclusive devolvendo o entorpecente apreendido.
Uma ‘mente pensante’ da Comissão após intenso debate conseguiu incutir seu posicionamento, ao sugerir prisão de seis meses a um ano, além de multa, para punir o uso ostensivo de drogas. Alegou, para convencer seus pares, “que não gostaria de ser constrangido, ao lado de seu filho, por cena de consumo público de droga”. E quem gostaria?
Agora vamos pensar. Há campanhas caríssimas veiculadas em mídia nacional, para combater o uso de drogas. Há famílias derrotadas pela maléfica influência do entorpecente na vida de um de seus membros. Há patrimônios, lares, vidas dilapidadas pela droga, e a quem interessa essa liberalidade, para não dizer esculhambação.
O problema existe – não somos utópicos para dizer o contrário, ele está debaixo do tapete, mas ainda conseguimos combater – com esforço.
Assistindo a um telejornal uma membro da Comissão foi politiqueira ao dizer que o intuito da nova Lei era para que a polícia pegasse os grandes traficantes, e não os pequenos. Mas como irão pegar os grandes, se o negócio vai ser rentável e daqui a pouco teremos comerciais na TV: “crack, quem não usa não está 'in'” ou “cocaína – curta essa ideia”.
Sociedade, temos que presar por nossos descendentes, vamos nos manifestar. Sabemos, mais uma vez, que o problema existe. Sabemos o grande número de viciados. Como também sabemos o mal que os entorpecentes - inclusive os lícitos, tributáveis – causam a nós. Se cada um de nós procurar uma forma de manifestar nossa opinião, ao menos demonstraremos nossa insatisfação ante tamanha aberração jurídica.
Envie um e-mail dirigido aos nossos parlamentares. Envie um e-mail à nossa Presidenta. Não nos tornemos ‘zumbis’ do ilícito.       
O anteprojeto agora deverá ser entregue até 25 de junho. Depois disso, o texto deverá começar a tramitar como projeto de lei ordinária.

3 comentários:

  1. sd pm c.santos 4 bpm1 de junho de 2012 22:24

    perfeito otexto de parabéns quem o formulou,o que falare mais de pois de ler todo este relato,nós policiais ficaremos com as mãos atadas,e a soiciedade presa em suas casas,ou vai ariscar sair e ser roubado por um drogado? o presente e o futuro está nas mãos da sociedade,abraços a quem faz o blog,por sinal muito bom,diferente dos demais da região.

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    1. Nobre colega SD PM C. Santos, nós do naformadaleinoticias agradecemos e nos sentimos honrados em tê-lo como expectador e sempre comentando os fatos hodiernos.
      A cidade de Canindé sente vossa falta.

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  2. Acessem a matéria publicada pelo nobre colega Eduardo Melo, e vamos mensurar os 'prós' e 'contras', através do endereço: http://espacodemocratico3.blogspot.com.br/2012/06/filha-espanca-e-mata-mae-para-roubar.html#comment-form

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