JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE PRISÃO CONTRA PM

Matéria publicada no site: http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?id=157292

O Tribunal de Justiça de Sergipe negou na manha desta terça-feira (29), o pedido de prisão feito contra o sargento Edgard Menezes, sob a acusação de desobediência a ordem superior.

O pedido aconteceu após o sargento ter se negado a dirigir uma viatura da PM que se encontrava com o licenciamento irregular. Por conta disso, já que a legislação da PM é regida pelo Regimento Disciplinar do Exército (RDE), o militar passou a ser considerado um infrator, cometendo um “ato de insubornização”.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da sua Câmara Criminal, negou provimento, por unanimidade, ao Recurso em Sentido Estrito apresentado pelo Ministério Público Militar, que solicitava a prisão preventiva do sargento Edgard Menezes. 

Antes da prolatação dos votos por parte dos membros da Câmara Criminal, o Dr. Márlio  Damasceno, que patrocinou a defesa do sargento Edgard Menezes, fez a sustentação oral e requereu a improcedência do recurso apresentado pelo Promotor de Justiça Militar, mostrando que não havia motivos legais que embasassem tal pleito.

O processo tombado sob o nº 2012315958, que teve como relator o Dr. José Anselmo de Oliveira, Juiz convocado, mostrou claramente que não existia qualquer circunstância que justificasse o pedido de prisão preventiva contra o sargento Edgard Menezes, votando pela improcedência do recurso e por consequência contra o pedido de decretação de prisão preventiva do presidente da AMESE, sendo acompanhado no voto pelo Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça e pela Desembargadora Drª. Geni Silveira Schuster.

Pelo twitter o militar comemora: “@sargentoedgard A justiça existe, acaba de ser negado pelo TJ um pedido de prisão a minha pessoa por me recusar a trabalhar em viaturas não licenciadas”, postou em seu mini-blog o militar.